quinta-feira, 18 de março de 2010

PL da alienação parental

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 4053/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que cria instrumentos para punir o pai ou a mãe que incita o filho a odiar o outro após a separação (prática chamada de síndrome de alienação parental). A proposta, que contou com a colaboração do Departamento de Assuntos Legislativos da APAMAGIS, segue agora para apreciação no Senado.

Fonte: Apamagis

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